Prefeito de Jaguarari envia projeto de lei de doação de terreno para construção de nova escola estadual e votação de autorização ocorre nesta terça, 20
Conforme anúncio do governador
Rui Costa, Jaguarari terá um investimento de R$ 20 milhões para a construção de
uma nova unidade de ensino estadual no Município.
Após o recente
comunicado, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, no início
deste mês, esteve em Jaguarari para visita técnica da área apontada pelo
Governo Cuidando da Nossa Gente para conhecer o terreno.
Acompanhado do prefeito
Antônio Nascimento, secretários municipais e do presidente da Câmara de
Vereadores, Franco Melo, Jerônimo Rodrigues acenou positivamente a viabilidade
do local para a construção da escola.
Buscando celeridade ao projeto,
o prefeito Antônio Nascimento tratou do processo legal para a doação do imóvel
municipal e encaminhou o projeto de lei nº 12/2021, pedindo autorização
legislativa para o Executivo proceder com a cessão do terreno para o Estado da
Bahia, visando à construção do novo colégio.
O terreno está situado
na Rua do Cemitério, com área total de 18.008 m². E por se tratar de imóvel
municipal só pode ser doado com aprovação da Câmara de Vereadores.
Com o recesso
parlamentar, o prefeito enviou o projeto de lei para a apreciação dos
vereadores em regime de urgência, urgentíssima, em votação única.
A proposta da
Secretaria de Educação do Estado da Bahia para Jaguarari contempla uma unidade
de ensino com 24 salas, complexo esportivo, quadra coberta, piscina e
anfiteatro.
O projeto de lei será
apreciado e votado em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (20/7), às 15h30. Se a matéria for aprovada, o Governo Municipal
passará ao Estado a área que poderá ser usada apenas para construção de escola
pública estadual, como estabelecido no projeto de doação.
É necessário informar que, no mesmo dia, os vereadores municipais apreciarão e votarão, também em regime de urgência, urgentíssima, outro projeto de lei do Executivo (nº13/2021), que objetiva instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico.