Reaberto o prazo de inscrição para distribuição de boxes da feira livre da sede de Jaguarari

Dando prosseguimento ao processo de reordenamento do espaço da feira livre da sede de Jaguarari, foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto nº 129/2021, que determina a distribuição dos boxes localizados na Praça Lauro de Freitas. Observando a necessidade de readequação do procedimento, iniciado ainda no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Jaguarari informa que a reabertura das inscrições ocorrerá no período de 9 a 13 de agosto, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Administração (SEAD).

A concessão para a exploração das unidades é de competência da Secretaria de Administração e abrange a comercialização dos seguintes produtos e serviços: secos, molhados e mercearia, óleos, azeites e afins; lanchonete, restaurante, leiteira, padaria, pastelaria e afins; flores, mudas, plantas ornamentais e congêneres; artesanatos, armarinhos, bijuterias, joalherias, embalagens, brinquedos, artigos de presentes, livraria, copiadoras, chaveiros e informática.

Para acompanhar o processo de distribuição foi instituída comissão que cuidará das inscrições e da seleção de candidatos a permissionários para usufruto de cada unidade em concorrência.

Os candidatos, no ato de inscrição, deverão apresentar a seguinte documentação (originais e cópias):

• Ø  Requerimento formal à Secretaria de Administração;
• Ø  Cópia de documentos pessoais (RG e CPF), inscrição CNPJ ou Estatuto de Associação;
• Ø  Cópia de comprovante de endereço;
• Ø  Declaração do tempo de efetiva execução de uma das atividades de comercialização de produtos e serviços acima descritos, desenvolvidas no espaço;
• Ø  Alvará de funcionamento.

Todas as especificações, critérios de participação, formato de distribuição e seleção dos permissionários, como também, direitos e obrigações, estão contidos no decreto, disponível no Diário Oficial do Município ou acessando o anexo abaixo.