Após perder eleição, ex-prefeito Everton Rocha faz compra milionária de livros, mesmo sem aulas presenciais nas escolas

Ao dar ciência à população dos supostos ilícitos praticados durante a Administração 2017-2020, anterior ao governo de Antônio Nascimento e Dr. Veloso, a gestão Cuidando da Nossa Gente nada mais faz do que cumprir com o que preconiza a lei: age com transparência. Vigente no País desde 2009, a Lei Complementar nº 131, conhecida com Lei da Transparência, obriga que gastos da União, Estados e Municípios sejam amplamente publicados.

Em mais um episódio envolvendo o ex-gestor Everton Rocha, um processo de compra destaca pagamentos de quase R$ 2 milhões na aquisição de livros para as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A transação é apontada no Contrato 148/2020 de Inexigibilidade de Licitação n° 13/2020, de 12 de novembro de 2020, com a Empresa Editora Didática Nacional LTDA, situada em Salvador, e com a Editora LUME LTDA, de Igarassu (PE). O que aparenta ser um procedimento natural e até de preocupação com a educação local, pode configurar ação escusa e temerária ao erário público, de acordo com a maneira em que foi operada tamanha despesa.

Atravessando o país a maior crise sanitária de sua história, em consequência da pandemia da Covid-19, diversas atividades por todo Brasil, inclusive a educação presencial, tiveram interrupção como uma das formas de tentar evitar a propagação do vírus.

Em observância às recomendações sanitárias, e, alinhada ao decreto estadual, Jaguarari cessou com as aulas presenciais em meados do mês de março de 2020, permanecendo assim até o momento. No entanto, mesmo com a mencionada interrupção, estranhamente, após a emissão das notas fiscais no mês de dezembro, antes de deixar a gestão, o governo de Everton Rocha, efetuou por transferências bancárias uma sequência de pagamentos:

NO EXTRATO – Consta em extrato bancário que foi pago à Editora Didática, no dia 1º de dezembro de 2020, a quantia de R$ 367.304,00. Pouco tempo depois, no dia 29 de dezembro, foi depositado na conta da mesma empresa mais R$ 550.956,00. À Editora Lume, a gestão do ex-prefeito pagou no dia 10 de dezembro de 2020 exatamente R$ 599.444,58 e, no dia seguinte, 11 de dezembro, foram depositados mais R$ 408.955,50, totalizando uma despesa de R$ 1.926,660, 08.

O que não é nada didático neste procedimento é que, além de não haver aulas por força da pandemia, as escolas passavam por um projeto de reforma de valor astronômico, implementado e não concluído pelo ex-prefeito, estando assim, fechadas todas as unidades de ensino do Município naquela época.

Pesa ainda o fato de que havia uma série de pagamentos em aberto, tais como: iluminação pública, convênio com a Policlínica Regional de Saúde de Senhor do Bonfim, recolhimento junto ao INSS, entre tantos outros, gerando uma dívida milionária aos cofres do Município.

Cabe questionar: Se faltava dinheiro para arcar com despesas em curso, como sobrou para assumir novos compromissos?!

Era possível imaginar um planejamento de ano letivo posterior a 2020, ano que sequer tinha sido concluído, mediante um cenário de incertezas e paralisado por situações supracitadas?

A embaraçosa compra é mais um fato que precisa ser explicado pelo antigo governo gestor, que, aliás, em todas as vezes que tentou explicar algo pelo qual fora indagado, SOMENTE, fugiu pela tangente.


Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente


Anexos
Contrato e extrato bancário que comprovam gastos citados.pdf1622117621.pdf